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| PIM |
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| O
que é |
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O
Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
é uma política pública pioneira
no Estado do Rio Grande do Sul, implantado em
7 de abril de 2003, cuja Lei 12.544 foi sancionada
em 3 de julho de 2006. É um programa institucional
equivalente, de ação socioeducativa,
voltado a famílias com crianças
de 0 a 6 anos e gestantes. É baseado cientificamente
na Teoria Histórico-Cultural (Vigotski),
na Psicologia do Desenvolvimento (Piaget) e nos
recentes estudos da neurociência.
O PIM tem como referência
metodológica o programa cubano “Educa
a tu Hijo” e fundamenta-se no desenvolvimento
pleno das capacidades físicas, intelectuais,
sociais e emocionais do ser humano.
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| Objetivo |
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O
objetivo é orientar as famílias,
a partir de sua cultura e experiências,
para que promovam o desenvolvimento integral de
suas crianças, desde a gestação
até os 6 anos de idade. |
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| Quem
integra |
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Seu
caráter intersetorial integra as Secretarias
Estaduais da Educação, da Cultura,
do Trabalho, Cidadania e Assistência Social
e da Saúde, sendo esta a responsável
pela coordenação do PIM.
A execução do Programa é
de responsabilidade das prefeituras municipais
ou de organizações não-governamentais.
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| Estrutura
e Competências |
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O
PIM está assim estruturado:
Comitê Gestor do PIM –
integrado pelos titulares das pastas da Educação,
da Cultura, do Trabalho, Cidadania e Assistência
Social, sob coordenação da Secretaria
Estadual da Saúde, com atribuições
político-institucionais do Programa.
Grupo Técnico Estadual (GTE)
– coordenação estadual do
Programa; planeja, capacita, monitora e avalia
a execução e os resultados alcançados
pelos municípios e organizações
não-governamentais e articula a rede de
serviços estaduais.
Grupo Técnico Municipal (GTM)
– coordenação municipal do
Programa; planeja, monitora e avalia as ações
desenvolvidas, seleciona e capacita monitores
e visitadores, identifica as famílias para
atendimento e articula a rede de serviços
do município.
Monitores – orientam o
planejamento das ações dos visitadores;
capacitam, acompanham e avaliam o trabalho destes
junto às respectivas famílias.
Visitadores – realizam
o atendimento domiciliar e grupal às famílias
conforme metodologia do Programa.
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| Como
é aplicada a metodologia |
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As
famílias são orientadas por meio
de atividades específicas, visando à
promoção das habilidades/capacidades
das crianças, em seu contexto cultural,
através das Modalidades de Atenção
Individual e Grupal e da abordagem comunitária. |
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| Eixos
de sustentação para a execução
do PIM |
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•
Comunidade
• Família
• Intersetorialidade
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| A
sociedade organizada e o PIM |
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O
apoio da sociedade é fundamental para a
consolidação do Programa junto à
população. O Comitê Estadual
para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância
(CEDIPI) representa esta necessária articulação
de organizações governamentais e
não-governamentais na mobilização,
elaboração e execução
de ações do PIM. Da mesma forma,
os municípios também se organizam
com seus comitês municipais. Radialistas
dos municípios já capacitados também
estão levando à população
informações sobre cuidados na primeira
infância. |
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| Apoios
Nacionais e Internacionais |
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O
PIM conta com a assessoria metodológica
do CELEP – Centro de Referência Latinoamericano
para la Educación Preescolar, com o apoio
institucional do UNICEF e da UNESCO, como cooperação
técnica e financeira. |
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| Como
aderir |
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As
prefeituras manifestam interesse para as Coordenadorias
de Saúde, de sua região, comprometendo-se
com a gestão local do Programa através
da assinatura do Termo de Adesão, conforme
Lei 12.544/06. |
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PREFEITURA
MUNICIPAL DE QUARAÍ
Av. Artigas, 310 - Centro - 97560-000 - Fones: 55. 3423.1001
- 3423.1301
Quaraí - Rio Grande do Sul - Brasil- infopmq@yahoo.com.br |
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