LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/04/2026
Número
25
Legislatura
2025-2028
Ementa
Regulamenta a proteção de dados pessoais no âmbito do poder executivo de Quaraí.

Arquivos

Número: 25

Alteram ou Revogam - 25/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 25/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/04/2026 - 11:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de QuaraÍ - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar