LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	17/04/2026
Número
26
Legislatura
2025-2028
Ementa
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de abril de 2026.

Arquivos

Número: 26

Alteram ou Revogam - 26/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 26/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 12:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de QuaraÍ - RS.
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