LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/04/2026
Número
28
Legislatura
2025-2028
Ementa
Estabelece a tabela de avaliação do valor da Terra Nua.

Arquivos

Número: 28

Alteram ou Revogam - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 28/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

23/04/2026 - 12:41

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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